N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Lei Maria da Penha em Debate

Como parte da programação do GEPEM para os meses setembro/outubro,  as doutoras Adelma Pimentel (PPGP/UFPA) e Luanna Tomaz (ICJ-UFPA) proferiram a palestra Enfrentando a Violência contra a Mulher: a Lei Maria da Penha - aspectos jurídicos e psicológicos. O evento foi promovido pela Linha de Pesquisa Gênero, Saúde e Violência (GEPEM/UFPA), em parceria com o Núcleo de Estudo Interdisciplinar de Violência na Amazônia (NEIVA/UFPA) e com apoio logístico do Centro Cultural SESC Boulevard.

Segundo as expositoras, em decorrência da atuação dos movimentos feministas e de mulheres, assim também de agendas interventivas em diversos documentos internacionais de proteção aos direitos das mulheres, foi  criada a Lei  Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), a qual se tornou  uma referência marcante  no ordenamento jurídico brasileiro, sendo a primeira a estruturar uma política de enfrentamento para coibir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher.

E neste sentido, conforme as palestrantes, foram criados, entre outros: Juizados, medidas de proteção e assistência à mulher, alteração de diversos mecanismos legais como o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

Entretanto, ressaltam as pesquisadoras, em razão das diversas inovações trazidas pela Lei 11.340, ainda se contabilizam dificuldades em sua implementação e grande resistência por parte dos agentes do direito e da sociedade em geral.