N. 19 – Belém/PA - Novembro/Dezembro - 2014

Carta Aberta à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

“Nós, movimentos sociais de defesa dos direitos humanos e das crianças e adolescentes, queremos expressar a Vossa Excelência nossa indignação com a promoção da juíza Clarice Maria de Andrade Rocha a Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém.

Esta juíza, que atuava em Abaetetuba quando uma adolescente de 15 anos foi encarcerada com homens por mais de 20 dias em 2007, foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela omissão no referido caso com aposentadoria compulsória em 2010. Sua aposentadoria foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, a mesma ainda responde a processo administrativo.

Este episódio teve repercussão internacional e é expressão de um recorrente descaso em nosso Estado com a situação das crianças e adolescentes, em especial quando são atendidas nas delegacias. Ainda hoje tomamos conhecimento de detenções indevidas e precisamos enfrentar tamanho problema.

A vara de crimes contra a criança e do adolescente surge a partir de uma grande demanda social e necessita, para além de critérios formais, de um/a magistrado/a que tenha perfil compatível com um espaço institucional de tamanha envergadura. Requer alguém que possibilite diálogo com os movimentos sociais, que tenha sensibilidade e capacitação para a temática, além de representar o Poder Judiciário em diversos momentos como forma de chamar atenção da sociedade para o problema.

Tais disposições estão contidas em diversos instrumentos internacionais como as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil – Regras de Beijing e a Convenção da Criança que exigem um/a magistrado/a pauta – com uma visão comprometida com a efetividade da Doutrina da Proteção Integral e da Normativa Internacional e Nacional, que a recepcionou.

Desta forma, manifestamos nosso repúdio à referida promoção. Por mais que tenha sido suspensa, solicitamos que tal decisão seja revista de forma a não macularmos este espaço institucional e mostrarmos para a sociedade de que o episódio de Abaetetuba não ficará perdido em nossas memórias.

Assinam esta:

  • Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará
  • Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
  • Pastoral da Juventude Regional Norte 2
  • Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
  • Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG – Pará)
  • Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA/EMAÚS
  • Central Única dos Trabalhadores –CUT/PARÁ
  • Grupo de Estudos sobre Mulher e Relações de Gênero Eneida de Moraes (GEPEM/UFPA)
  • Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia (Sodireitos)
  • Grupo inquietAÇÕES - UFPA
  • Comissão dos Adolescentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança
  • Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação em Direitos Humanos -UFPA
  • Marcha Mundial de Mulheres - Pará
  • Núcleo Pará do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.
  • Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Violência na Amazônia (Neiva) - UFPA
  • Grupo Orquídeas
  • Grupo NOSMULHERES
  • JUNTAS COLETIVO
  • Grupo Transversalizando – UFPA
  • Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS – Pará
  • Comissão Justiça e Paz da Paróquia São Domingos- Terra Firme
  • Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS).”

A publicação desta Carta Aberta no Jornal Iaras n. 12 foi autorizada pela Dra. Luanna Tomaz (NEIVA/UFPA), a quem agradecemos.